Relatório produzido pelo Fórum Comunitário do Porto - Maio de 2011
I - BREVE CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE PLANEJAMENTO I (AP I) E DA REGIÃO PORTUÁRIA
O desenvolvimento urbano do município do Rio de Janeiro, ao longo das duas últimas décadas, conforme dados dos censos de 2000 e 2010, foi pautado por dinâmicas territoriais e populacionais de crescimento das favelas e periferias da cidade, bem como de refluxo e esvaziamento significativo das funções residenciais da área central, um dos espaços mais consolidados e densos de infra-estrutura e de postos de trabalho da cidade. Esta é representada pela área de planejamento um (AP1) onde se localizam as regiões administrativas do Centro, Portuária, Rio Comprido, São Cristóvão, Paquetá e de Santa Teresa. Apenas para exemplificar tal dinâmica de refluxo urbano, os percentuais de involução da população, no período 1991-2000, para alguns bairros da AP1, são os seguintes: Cidade Nova (-32,40%); Centro (-20,45%); Saúde (-15,99%); São Cristóvão (-10,76%) (INSTITUTO POLIS, 2009).
Partindo-se do último Censo de 2000 é possível identificar que o crescimento populacional na Cidade do Rio de Janeiro ocorreu a partir da informalização do processo de produção do espaço para fins de moradia. Os vetores de crescimento populacional apontam na direção das favelas (20%) e das regiões periféricas da Zona Oeste da Cidade. Neste último vetor, o crescimento da população foi da ordem de 49%, sendo 29% para a chamada área de planejamento quatro (AP4), constituída pelas regiões administrativas de Jacarepaguá, Barra da Tijuca e Cidade de Deus; e 20% para a área de planejamento cinco (AP5), formada pelas regiões administrativas de Bangu, Campo Grande, Santa Cruz, Guaratiba, e Realengo.
Os dados do censo de 2010 permitem um olhar atualizado sobre tais dinâmicas de expansão urbana para a porção oeste da cidade. Interessa destacar, por exemplo, o crescimento significativo dos domicílios particulares ocupados (permanentes e improvisados) nas regiões da AP4 e AP5, no período 2000-2010, respectivamente de 50,8% e 21,5%, o que significa o crescimento absoluto de 205.162 domicílios para 309.412, no referido período, na AP4, e um crescimento de 439.923 domicílios para 534.606, na AP5. Acompanhando tal tendência, permanece o vetor de crescimento da população do município do Rio de Janeiro para a região Oeste, observado no censo de 2000. A AP4 é a segunda área de maior concentração da população do município (27%), atrás apenas da AP3 que pouco cresceu neste período (2,1%). Contudo, quando comparada a evolução da população do município entre 2000 e 2010, a AP5 concentra o maior crescimento verificado (34,2%).
É importante destacar algumas mudanças importantes na dinâmica urbana da AP1, notadamente no processo de involução da população residente verificado no censo de 2000. Esta área de planejamento teve um aumento dos domicílios particulares ocupados (permanentes e improvisados) na ordem de 23,7%, bem como aumentou de forma significativa o percentual da população residente (14%), interrompendo o processo anterior de refluxo populacional. A região administrativa Portuária, por exemplo, aumentou 23,% o total da população residente em domicílios particulares (permanentes e improvisados). Contudo, cabe destacar que, a despeito de tais transformações, permanece extremamente inexpressiva a participação da AP1 e da região administrativa portuária no conjunto da população residente no município do Rio de Janeiro (4,7% e 0,76% respectivamente).
A perda de população na AP1, no período 1991-2000, e as atuais transformações demográficas desta área, ocorrem de forma concomitante ao crescimento da concentração dos vazios urbanos exatamente em um território onde há concentração de postos de trabalho e a terra urbana é infra-estruturada, especialmente em termos de serviços de transportes e equipamentos urbanos, ideal, portanto, para a implantação de programas de habitação, entre estes os de interesse social.
Com uma população que já ultrapassou os seis milhões de habitantes, a cidade do Rio de Janeiro possuía um déficit habitacional estimado em 149 mil domicílios, no ano de 2000, o que representava aproximadamente 65% do déficit habitacional da região metropolitana do Rio de Janeiro. A caracterização deste déficit aponta para a predominância da coabitação, dos domicílios improvisados e para a concentração na faixa de renda das famílias com até cinco salários mínimos - 78% do déficit total do município do Rio de Janeiro. (INSTITUTO POLIS, 2009). Os dados mais atuais, disponibilizados pelo Instituto Pereira Passos, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE, de 2007, apontam para a evolução do déficit habitacional na ordem de 221.975 domicílios, conforme demonstrado na Tabela1.
São vários os elementos que explicam tal dinâmica. Aqui interessa ressaltar aqueles que evidenciam as profundas transformações nas funções econômicas que acompanharam a trajetória da Zona Portuária. É em especial nesta região que se concentram os armazéns desativados do cais do porto e todos os equipamentos públicos e privados ociosos característicos não apenas das transformações das atividade portuária, mas também das distintas temporalidades desta região da cidade. Não casualmente este território é objeto de intensa disputa e negociação entre Estado e representantes do capital imobiliário, da construção civil e financeiro para apropriação privada das terras e imóveis integrantes desta significativa concentração fundiária de “vazios urbanos”. O processo de reestruturação urbana da Zona Portuária, reivindicado pelo projeto “Porto Maravilha”, nome fantasia da Operação Urbana Consorciada (OUC) da Região do Porto do Rio, e pelos projetos da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, deve ser entendido enquanto expressão desta dinâmica de interesses capitalistas, produtora de desigualdades sociais significativas, com forte impacto para o futuro da Cidade.
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